É possível desconsiderar a personalidade jurídica de empresas no curso de processo de falência quando há confusão patrimonial

TJ do RN tem processo tramitando desde 1938

Banco do Brasil é condenado em R$600 mil por assédio moral

Juiz determina que executivos da Varig devolvam mais de um milhão

Mulher ganha menos até em áreas femininas

Bebê sem cérebro completa 29 dias e se torna ícone de campanha antiaborto

Aumento já provoca efeito cascata

TJ reduz pensão alimentícia por ter sido fixada acima das necessidades da menor

Telesp pede suspensão de depósito prévio de R$ 180 milhões perante o INSS

Pessoas com mais de 60 anos poderão escolher regime de bens no casamento

Ausência de saneamento afeta a saúde da população

Compete à Justiça comum julgar execução fiscal quando inexiste vara federal na localidade

Casal terá que consertar muro e indenizar viúva

Súmula impeditiva: Senado aprova mais um projeto de lei da reforma do Judiciário

Paciente consegue fornecimento de medicação para tratamento de linfoma

Juiz determina entrega de medicamento a paciente psiquiátrico

A partir de hoje nenhum eleitor poderá ser preso

Ministério Público é parte legítima para promover o direito à saúde

OAB-PA quer mais agilidade no julgamento de ações

Título do cargo não basta para configurar cargo de confiança

A configuração do cargo de confiança na atividade bancária, previsto em dispositivo específico da CLT, exige demonstração inequívoca de que o empregado age com autonomia, em nome da empresa.